Política de Privacidade
A Consulta Tributária respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no exercício de suas atividades. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, clientes e parceiros que acessam o portal https://portal.consultatributaria.com.br ou contratam nossos serviços de revisão fiscal e fornecimento de informações tributárias.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem somos
A Consulta Tributária é uma empresa especializada em revisão fiscal, análise de parâmetros tributários e fornecimento de informações tributárias por meio de relatórios técnicos e integrações via API, atuando especialmente nas rotinas relacionadas a ICMS, PIS, COFINS, IPI, NCM, CEST, FCP e demais obrigações correlatas.
2. Dados pessoais que coletamos
Os dados pessoais tratados pela Consulta Tributária variam conforme a relação estabelecida com o titular e podem incluir:
2.1. Dados de identificação e contato
a) Nome completo;
b) CPF;
c) E-mail corporativo;
d) Telefone;
2.2. Dados profissionais e empresariais
a) Informações cadastrais da empresa contratante;
b) Dados de representantes legais e responsáveis técnicos;
c) Informações necessárias para execução contratual e comunicação.
2.3. Dados técnicos e operacionais
a) Endereço IP;
b) Logs de acesso ao portal;
c) Dados de autenticação;
d) Informações fornecidas por meio de integrações via API.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
3.1. Execução dos serviços contratados
a) Revisão dos parâmetros fiscais de saída do cadastro de produtos da contratante;
b) Análise e adequação de NCM, CST, CEST, FCP, códigos de receita e alíquotas;
c) Geração de relatórios técnicos tributários;
d) Fornecimento de indicativos tributários sobre entrada de mercadorias;
e) Processamento de informações via integração por API.
3.2. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
a) Atendimento a exigências fiscais, contábeis e regulatórias;
b) Manutenção de registros exigidos por lei.
3.3. Comunicação e relacionamento
a) Envio de comunicações operacionais;
b) Atendimento a solicitações e suporte técnico;
c) Informações sobre atualizações relevantes dos serviços.
3.4. Segurança e melhoria dos serviços
a) Monitoramento de acessos;
b) Prevenção a fraudes e incidentes de segurança;
c) Aprimoramento contínuo da plataforma e das integrações.
4. Base legal para o tratamento
a) O tratamento de dados pessoais realizado pela Consulta Tributária está fundamentado, principalmente, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
b) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V);
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
d) Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX), observado o respeito aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
e) Consentimento do titular, quando aplicável (art. 7º, I).
5. Compartilhamento de dados
A Consulta Tributária poderá compartilhar dados pessoais:
a) Com fornecedores de tecnologia e infraestrutura (hospedagem, servidores, sistemas e APIs), estritamente para viabilizar a prestação dos serviços;
b) Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
c) Com parceiros contratualmente vinculados, respeitando os princípios da LGPD.
Em todos os casos, o compartilhamento ocorre de forma limitada, segura e compatível com as finalidades informadas nesta Política.
6. Armazenamento e segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
a) Controle de acesso;
b) Criptografia, quando aplicável;
c) Monitoramento de sistemas;
d) Políticas internas de segurança da informação.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.
7. Direitos dos titulares de dados
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
e) Portabilidade dos dados;
f) Eliminação dos dados tratados com consentimento;
g) Informação sobre compartilhamento;
h) Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais indicados nesta Política.
8. Uso de cookies e tecnologias similares
O portal da Consulta Tributária poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir funcionalidades essenciais e coletar informações estatísticas. O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.
9. Transferência internacional de dados
Caso haja transferência internacional de dados, esta será realizada em conformidade com a LGPD, assegurando níveis adequados de proteção e segurança.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no portal.
11. Canal de contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco:
E-mail: privacidade@consultatributaria.com.br
Portal: portal.consultatributaria.com.br
Última atualização: FEV/2026